Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação de rescisão contratual. Homologação de acordo após iniciado o cumprimento de sentença. Conversão da obrigação de pagar quantia certa em obrigação de dar coisa certa (sacas de café). Nulidade do procedimento executório. Alegação tardia. Descabimento. Agravo interno provido. Recurso especial não provido.

1 - «É vedada a manipulação do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor momento para a arguição do vício (nulidade de algibeira ou de bolso)» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/2020, DJe de 27/10/2020). ... (Continua)