Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Erro material. Tempestividade. Agravo interno. Suspensão de prazo processual. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Súmula 315/STJ. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. ... (Continua)