Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -  

Execução de título extrajudicial - Decisão de primeiro grau que afastou o reconhecimento quanto ao excesso de penhora com relação ao imóvel de matrícula 110.965 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP- Cabimento - Eventual excesso que somente poderá ser aferido com a realização de avaliação do bem imóvel, com a consequente redução da penhora - Inteligência do CPC, art. 874, I - Penhora de imóvel de titularidade da devedora plenamente viável - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Prevalecimento do princípio da efetividade executiva - Execução que se realiza no interesse do credor - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)