Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONENAÇÃO POR INFRAÇÃO CP, art. 155, CAPUT, À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, MAIS O PAGAMENTO DE 12 DM ¿ INCONFORMISMO DEFENSIVO, REQUERENDO ABSOLVIÇÃO, ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PERANTE OS AGENTES ESTATAIS, O ABRANDAMENTO DO REGIME, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITO - POSSIBILIDADE ¿ O LESADO FRANCISCO NÃO PRESENCIOU OS FATOS, ENQUANTO O PM JORGE NÃO TROUXE EM JUÍZO UM RELATO HARMÔNICO COM AQUELE PRESTADO EM SEDE POLICIAL, UMA VEZ QUE ALI AFIRMOU QUE ESTAVA EM PATRULHAMENTO QUANDO NOTOU O APELANTE MEXENDO NA CAPOTA DE UMA PICAPE, DE FORMA A SUBTRAIR AS BARRAS METÁLICAS QUE SUSTENTAM A REFERIDA CAPOTA, E JÁ EM JUÍZO ADUZIU QUE ESTAVA EM PATRULHAMENTO QUANDO VIU O APELANTE EM ATITUDE SUSPEITA, SE ESCONDENDO ATRÁS DE UMA PICAPE, E QUANDO DESEMBARCOU O REFERIDO APELANTE JÁ ESTAVA NA POSSE DE UMA BOLSA CONTENDO A CAPOTA DESTA MESMA PICAPE, ISTO É, EM UMA VERSÃO ADUZ QUE O APELANTE ESTAVA MEXENDO NA CAPOTA, EM PLENO CURSO DE EXECUÇÃO DA SUBTRAÇÃO, ENQUANTO EM OUTRA VERSÃO ASSEVERA QUE O MESMO FOI ABORDADO POR ESTAR EM UMA ATITUDE SUSPEITA, TENTANDO SE ESCONDER - ALÉM DISSO, O MESMO POLICIAL DESTACOU EM JUÍZO QUE TEM QUE TER ALGO CORTANTE PARA RETIRAR A REFERIDA CAPOTA, SENDO CERTO QUE NENHUM OBJETO DESSE TIPO FOI APREENDIDO COM O APELANTE, DEVENDO-SE REGISTRAR QUE A PSEUDO CONFISSÃO INFORMAL DO MESMO PERANTE OS AGENTES POLICIAIS NÃO FOI RATIFICADA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, UMA VEZ QUE FOI DECLARADO REVEL - PODER-SE-IA ATÉ ADMITIR QUE O APELANTE SEJA O AUTOR DO DELITO DESCRITO NA DENÚNCIA, DIANTE DE ALGUNS INDÍCIOS NORTEADORES DE TAL RACIOCÍNIO, CONTUDO O ESTADO DÚBIO É O QUE SE MANIFESTA COM MAIOR INTENSIDADE, DEVENDO PREVALECER O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - PROVIDO O RECURSO COM ABSOLVIÇÃO.