Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ARRESTO EXECUTIVO.
Executados não localização para citação. Pedido de arresto de imóvel. Indeferimento em função da ausência dos requisitos da tutela de urgência (CPC/2015, art. 300). Hipótese, contudo, de arresto executivo, o qual exige somente a frustração na localização dos executados. Questão já definida em momento processual anterior. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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