Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Negativa do direito de apelar em liberdade. Réu preso em flagrante e que assim permaneceu durante a instrução. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida (4.400g de maconha). Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso desprovido.
«1 - O Recorrente, preso em flagrante em 10/08/2017, foi condenado à pena de 9 (nove) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 660 (seiscentos e sessenta) dias-multa, pela prática dos crimes previstos na Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 10.826/2003, art. 14. Isso porque trazia em um veículo automotor 4.400g de maconha e uma balança, além de uma pistola PT 938, calibre 380, com carregador. Na oportunidade, foi negado ao Recorrente o recurso em liberdade. ... ()
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