Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 141. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
«1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 735/STF. Reconsideração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote