Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de pedido de produção de perícia atuarial. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.
«1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal é no sentido de que «em regra, a verificação quanto à necessidade de produção de prova pericial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Contudo, em vista as peculiaridades da relação contratual de previdência privada, assentada em regulamento elaborado por meio de complexo cálculo atuarial, assim como dos interesses envolvidos em demandas que digam respeito à revisão de benefícios, à luz da iterativa jurisprudência do STJ, fica nítida a ocorrência do cerceamento de defesa caso seja indeferida a aludida prova (REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/4/2014, DJe 8/5/2014) (EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/08/2015, DJe 13/08/2015). ... ()
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