Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Apelação. Cautelar de arrolamento. Julgamento de procedência. Adequação. CPC/1973, art. 802. CPC/2015, art. 306.
«Quem é parte ré na ação principal de prestação de contas, especialmente por ter recebido poderes pela procuração que embasou o pedido deduzido na ação principal, tem evidente legitimidade passiva para figurar como ré na ação cautelar, que visa justamente resguardar a utilidade de eventual condenação a ser imposta na ação principal. ... ()
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