Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.6521.4885.6040

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - ART. 130, CPC - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.

Uma vez ausente alguma das hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, previstas no CPC, art. 130, o indeferimento é medida que se impõe.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF