Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos morais. Julgamento monocrático. Possibilidade. Erro de fato. Violação a coisa julgada. Prescrição. Dever de indenizar. Valor indenizatório. Não ocorrência. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante. Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado em agravo regimental. ... (Continua)