Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal. Estupro de vulnerável. Idade da vítima. Desconhecimento. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1 - O Tribunal de origem afirmou que o réu desconhecia que a vítima era menor de 14 (quatorze) anos. Além disso, a Corte local asseverou que, consoante a prova dos autos, a menor aparentava ter mais do que a referida idade. ... (Continua)