Jurisprudência Selecionada
1 - STF Direito civil. Indenização. Dano moral. Danos materiais e morais. Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015. Alegação de ofensa CF/88, art. 1º, III, CF/88, art. 5º, V e X, da Constituição da República. Reelaboração da moldura fática. Procedimento vedado na instância extraordinária. Agravo manejado sob a vigência do CPC/2015.
«1 - O entendimento assinalado na decisão agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. Compreensão diversa demandaria a reelaboração da moldura fática delineada no acórdão de origem, a tornar oblíqua e reflexa eventual ofensa à Constituição, insuscetível, como tal, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote