Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo. Sentença condenatória. Regime semiaberto. Manutenção dos fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade concreta e fundamentação idônea. Compatibilização do regime semiaberto à prisão preventiva. Necessidade. Ordem denegada. Habeas corpus concedido de ofício.

«1 - Espécie em que o Paciente foi condenado ao cumprimento das penas de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e de 50 (cinquenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, como incurso no CP, art. 157, § 2º, I e II Código Penal, por ter subtraído, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo e acompanhado de outros agentes, a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), dois aparelhos celulares e documentos pessoais da Vítima. ... (Continua)