Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.6674.2003.5200

1 - STJ Calúnia. Difamação. Injúria. Pleito absolutório. Reexame de matéria fático-probatória. Necessidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - O Tribunal de origem, soberano no reexame dos elementos fáticos e probatórios carreados aos autos, à luz do convencimento motivado, concluiu que o arcabouço de provas produzidas durante a instrução não revela a presença do animus caluniandi, difamandi e injuriandi nas ações perpetradas pelo querelado, elementos necessários à consumação dos delitos em apuração, mas, tão somente, de crítica por este exercida, sem excessos, de cunho jornalístico. ... ()

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