Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Art. 932, III, do Código Civil. Proprietário do veículo e da empresa contratante do serviço de transporte. Solidariedade. Precedentes alegação de ausência de subordinação ou preposição entre as partes. Matéria que demanda reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O acórdão estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência sedimentada neste Sodalício, no sentido de haver «responsabilidade solidária entre a tomadora e a empresa de transporte de cargas, devendo ambas responderem perante terceiros no caso de acidente ocorrido durante o deslocamento da mercadoria. (REsp 11.282.069/RJ, de minha relatoria, julgado pela QUARTA TURMA em 17/05/2016). ... (Continua)