Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5009.9600

1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Enquadramento. Cooperativa de crédito. Registro de que as atividades desempenhadas eram idênticas às de instituições financeiras. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 379/TST-sdi-i/TST.

«A partir da leitura da Súmula 55/TST e da Orientação Jurisprudencial 379/TST-SDI-I, seria possível entender que o autor empregado de cooperativa de crédito - de fato não possui direito à aplicação das normas relativas a financiários. Entretanto, à luz dos fatos e provas constantes dos autos, o Tribunal de origem consignou que «o reclamante resta enquadrado na categoria profissional dos financiários, pois o próprio estatuto social da cooperativa reclama da assim a define, sendo a atividade desempenhada pela cooperativa reclama da é idêntica àquela realizada pelas instituições financeiras. Em virtude dessas peculiaridades, entende-se que a Orientação Jurisprudencial 379/TST-SDI-I não se aplica à hipótese, ainda que a recorrente se intitule cooperativa de crédito. Recurso de revista não conhecido.... ()

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