Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.5009.7600

1 - TST Indenização pela lavagem de uniforme. Necessidade de higienização apartada.

«Consignado pelo Regional que o empregado (Operador de máquinas pesadas), para o exercício de suas atividades, utiliza-se de uniforme, pois está sujeito a detritos de esgoto cloacal, ferrugem de encanamentos, e, por conseguinte, tal vestuário constitui instrumento de trabalho, pelo que condenou o reclamado ao pagamento de indenização pelas despesas relativas à higienização do uniforme. Incólumes da CLT os arts. 37, caput, da CF/88 e 2º. ... ()

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