Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Indenização por litigância de má-fe. Ausência de comprovação de prejuízo da parte contrária.
«constatada possível violação da CF/88, art. 5º, LV, é de se prover o agravo. Agravo provido.... ()
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