Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito penal. Delito de trânsito. Embriaguez na direção de veículo automotor. Confissão. Depoimento das testemunhas. Acórdão a quo firmado em matéria fático-probatória.
«1 - O Tribunal de origem, soberano na análise probatória, considerou o agente culpado pelo delito descrito no CTB, CTB, art. 306, portanto a revisão de tal entendimento, na via especial, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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