Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA.
I. CASO EM EXAME:Imputação da conduta descrita no art. 121, §2º, I, c/c art. 14, II, ambos do CP. Decisão interlocutória mista de pronúncia. ... ()
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