Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA NO SENTIDO DE SE DECLARAR RESCINDIDO, DE PRONTO, O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EXPOSITORES E REFRIGERADORES ADQUIRIDOS JUNTO À REQUERIDA, BEM COMO SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, MORMENTE POR ENVOLVER ALEGAÇÃO DE VICIO OCULTO, BEM COMO RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES QUE RECOMENDA O PRÉVIO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, nos termos do acórdão... (Continua)