Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Acumulação de dois cargos de profissional da saúde. Compatibilidade de horários. Fundamento constitucional. Revolvimento de matéria fática-probatória. Súmula 7/STJ. Alínea «c prejudicada.
«1 - Trata-se na origem de ação na qual se visa à acumulação de dois cargos de profissional de saúde. ... ()
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