Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado e organização criminosa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo. Matéria anteriormente apreciada nos autos do HC 399.954/PI. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)