Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2495.7001.3600

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 283/STF. Súmula 284/STF. Razões dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. Prequestionamento. Não observância do princípio da dialeticidade. Assistência judiciária gratuita. Inovação recursal. Prescrição. Dívida decorrente de contrato de abertura de crédito. Prescrição quinquenal. Súmula 83/STJ. Honorários excessivos. Não ocorrência. Decisão mantida.

«1 - A discrepância entre as razões recursais e os fundamentos da decisão impugnada impede o exame da insurgência. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF