Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Honorários recursais (CPC/2015, art. 85, § 11) que não são devidos na hipótese, a justificar o silêncio do acórdão recorrido a esse respeito. Embargos rejeitados.
«1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não autoriza a oposição de embargos de declaração, tanto mais por não servirem os declaratórios, em regra, ao propósito de rediscussão de matéria já decidida. ... ()
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