Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Penal e processual penal. Crime de injúria racial. CP, CP, art. 140, § 3º. Ausência de preliminar fundamentada de repercussão geral. CPC, art. 543-A, § 2º, do CPCde 1973 c.c. Art. 327, § 1º, do RISTF. Agravo regimental desprovido.

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