Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9575.7005.5500

1 - TST Seguridade social. Solidariedade. Diferenças de complementação de aposentadoria.

«O entendimento que tem sido adotado neste TST é o de que, sendo a CEF instituidora e mantenedora da FUNCEF, a solidariedade decorre da lei, na forma do CLT, art. 2º, § 2º. ... ()

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