Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Pagamento indevido. Cheques emitidos. Omissão. Violação do CPC, art. 535 de 1973. Não ocorrência

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... (Continua)