Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de intimação dos recorridos/exequentes. Nulidade da sentença homologatória reconhecida pelo tribunal de origem. Alteração do entendimento. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
«1. O col. Tribunal a quo, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem como mediante análise soberana do contexto fático-probatório dos autos, reconheceu a nulidade da sentença homologatória pela falta de intimação. ... ()
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