Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2832.2002.1700

1 - TJSP Contrato. Bancário. Empréstimo. Revisional. Taxas de juros pré fixadas. Clareza do encargo monetário assumido no momento da contratação. Capitalização de juros. Possibilidade de cobrança se os juros anuais são superiores ao duodécuplo da taxa mensal. Sentença de improcedência do pedido de revisão das cláusulas do contrato mantida. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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