Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2830.8002.5200

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Ação revisional de contrato bancário. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Recurso improvido.

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
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Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
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