Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Latrocínio. Latrocínio tentado. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada. CP, art. 14. CP, art. 157, § 3º.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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