Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito civil. Liberdade de expressão. Crítica contundente. Dano à imagem ou honra. Responsabilidade. Valor fixado a título de indenização. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. Ausência de repercussão geral (temas 655 e 657). Multa aplicada no percentual de 1%, conforme CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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