Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática dos crimes de latrocínio e tentativa de latrocínio, por quatro vezes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegação de fundamentação genérica e abstrata. Não ocorrência. Gravidade da conduta e motivação concreta. Ausência de constrangimento ilegal. CP, art. 14. CP, art. 157, § 3º.
«1. A prisão preventiva foi adequadamente motivada. O Julgador faz referência a alguns termos genéricos, sobre o risco para a sociedade, no entanto, também se amparou em elementos concretos, como a gravidade da conduta e que, após ser abordado por policiais, estava o indiciado tentando se evadir do local. Em abordagem ao veículo, foram encontrados coletes e roupas molhadas, além de droga e dichavador em metal. Indagado, o indiciado não apresentou versão verossímil acerca dos objetos encontrados, tendo a prisão cautelar o escopo de impedir que o agente, solto, continue a delinquir. ... ()
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