Jurisprudência Selecionada
1 - TST Abono salarial previsto em acordo coletivo. Natureza jurídica.
«1. A matéria foi decidida com base na interpretação da norma do acordo coletivo que previu o abono salarial em destaque. Assim, o conhecimento somente seria viável por divergência jurisprudencial em torno da mesma norma, nos termos do CLT, art. 896, b. Ocorre que a recorrente não trouxe nas razões de recurso nenhum aresto para viabilizar o conhecimento, sob esse aspecto. ... ()
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