Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição de ofício.
«Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial. Os arestos transcritos desservem ao fim colimado, porquanto inespecíficos. Com efeito, tratam da hipótese de impossibilidade da pronúncia de ofício da prescrição (CPC, art. 219, § 5º) no processo do trabalho, hipótese essa diversa da dos autos, a qual cuida de prescrição requerida pela empresa em sua peça de defesa. Incidência da Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote