Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. 1. Contribuição assistencial.
«1.1. A Corte de origem consignou «que há registro de pagamento de contribuições ao referido sindicato sem identificação do CNPJ, do que se conclui que houve reconhecimento da condição de associado. Segundo a apreciação que faço da prova, entendo ser devida a contribuição assistencial em decorrência da condição de associada da cooperativa-reclamada ao sindicato-autor. 1.2. Diante desses termos, o acolhimento da tese recursal, no sentido de que a cooperativa não é associada ao sindicato, demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório acostado aos autos, procedimento vedado nesta esfera recursal pela Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote