Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Ação indenizatória. Serviço de rastreamento e bloqueio remoto de veículos. Não localização do bem furtado. Indenização. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Falha na prestação do serviço que envolve apreciação do contrato e também de fatos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. No caso dos autos, não está configurada negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma completa e fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. ... ()
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