Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 170.2754.0002.3700

1 - STJ Processual civil. Incidência de juros e correção monetária. Depósito judicial. Caixa econômica federal. Cef. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo consignou: «Entretanto, observa-se dos extratos constantes das fls. 323/337, que foi aplicada correção monetária e juros aos valores, e, pela informação prestada pela CEF, que houve utilização do índice TR, em conformidade como § 1º do Lei 9.289/1996, art. 11. ... ()

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