Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Sentença estrangeira contestada. Inexistência da omissão e contradição apontadas. Citação regular na sentença estrangeira. Embargos rejeitados.

«1. Segundo a Corte Especial deste Sodalício, a contradição autorizadora da oposição de embargos declaratórios, seja à luz do CPC, CPC/2015, art. 535, de 1973 ou, art. 1.022, pressupõe a incompatibilidade lógica entre os fundamentos e o dispositivo do julgado, vale dizer, a contradição reside na existência de conclusões inconciliáveis na decisão jurisdicional. ... (Continua)