Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Erro médico - Ação reparatória proposta em face do hospital, operadora de saúde e médico cirurgião - Preliminar de cerceamento de defesa - Inocorrência - Cirurgia de gastroplastia redutora realizada no dia 29.06.2015 - Aplicação do CDC - Prescrição quinquenal - Princípio do «actio nata - O início da fluência do prazo prescricional deve decorrer do conhecimento da lesão ou violação ao direito pelo titular - A autora teve conhecimento dos fatos em janeiro de 2016, quando questionou, via e-mail, o profissional médico acerca de eventual falha na cirurgia - Propositura da demanda em julho de 2023 - Prescrição da pretensão indenizatória - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)