Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0010.1300

1 - TJSP Contrato. Empréstimo eletrônico. Mútuo celebrado mediante coação de seqüestrador em caixa de auto-atendimento. Falta de segurança no serviço bancário. Contrato nulo. Inexigibilidade da dívida. Condenação do banco à devolução ao apelante da quantia paga a título de prestações mensais, descontada a importância paga pela seguradora. Indenizatória procedente. Apelação provida para esse fim

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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