Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Cominatória. Obrigação de fazer. Prestação de serviços Plano de saúde. Contrato mantido por empresa empregadora do autor. Despedida deste, sem justa causa. Possibilidade da continuidade da prestação do serviço, desde que o funcionário demitido pague a integralidade do plano. Necessidade da concessão urgente, uma vez que o agravado não é jovem e necessita de cobertura do referido plano de saúde. Remessa da questão da manutenção do autor como segurado individual ou coletivo que deve ser resolvida na ação em andamento. Recurso desprovido, com observação.

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