Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de terceiro. Alegação não comprovada de aquisição de automotor em data anterior a penhora ocorrida em execução. Veículo que se acha registrado, nos órgãos de trânsito, em nome do executado. Observância. Ônus da prova não satisfeito nos moldes do CPC/1973, art. 333, I. Recurso não provido.