Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Ação de reparação. Pagamento pelo produto que não foi entregue. Anúncio na rede mundial de computadores. Relação de consumo. Existência. Responsabilidade objetiva do fornecedor, em face do que dispõe o CDC, art. 14. Alegação de que a senha do fornecedor teria sido clonada e usada de forma fraudulenta. Desacolhimento. Risco do negócio, posto que a «Internet está infestada de «hackers e «crackers praticando toda sorte de fraudes. Culpa exclusiva da vítima não configurada. Recurso não provido.