Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0963.9002.5000

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Consignação em pagamento. Tutela antecipada para realização de cirurgia. Ponderação entre princípios. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF