Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Prescrição intercorrente. Prazo. Caderneta de poupança. Correção monetária e juros. Fluênca iniciada na vigência do código revogado, que prescrevia o prazo prescricional vintenário(art. 177). Redução do prazo pelo novo código, com transcorrência de mais da metade do tempo estabelecido pela Lei anterior. Contagem pela Lei revogada. Art. 2.028 das disposições transitórias do CCB/2002. Prescrição inocorrente. Recurso não provido nesse ponto.