Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Evento típico. Lavrador. Lesão no pé direito. Ação julgada procedente. Condenação da autarquia ao pagamento de auxílioacidente de 50%, a partir da data do laudo pericial. Recorre o autor requerendo que o benefício seja de 50% do salário-de-contribuição. Modificação da forma de obtenção do valor a ser utilizado na renda mensal inicial. Observância do Lei 8213/1991, art. 86, § 1º, que prevê, para este fim, o salário-de-benefício e não o de contribuição como constou. Recurso do autor e reexame necessário parcialmente providos e não conhecido o recurso da autarquia.