Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução fiscal. Inclusão de sócio no pólo passivo da demanda. Constatação de que o mesmo estaria a apresentar problemas mentais. Necessidade de produção de prova pericial, determinada «ex officio e também pleiteada pela Fazenda exequente. Honorários periciais. Perito nomeado pelo juízo. Despesa que, «in casu, compete ao Estado. Inteligência do CPC/1973, art. 27. Súmula 232 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes jurisprudenciais. Recurso desprovido.

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